Nota sobre audiência pública das DCNs
A diretoria colegiada da Associação Brasileira de Educação Farmacêutica (ABEF) participou da audiência pública promovida pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) com a função de receber contribuições ao parecer e ao texto referencial das Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Farmácia (DCNs). O evento foi realizado em 03 de abril de 2017 em Brasília.
A sessão foi presidida pelo Luiz Roberto Liza Curi (presidente da Câmara de Educação Superior do CNE) e contou com a participação de diversas entidades da categoria, professores e gestores de cursos de Farmácia.
A ABEF e o Conselho Federal de Farmácia (CFF) apresentaram em seus posicionamentos, principalmente, a defesa da modalidade educacional presencial e a carga horária de cinco mil horas proposta no documento enviado ao CNE.
Estavam inscritos cerca de 80 oradores e cerca de 50 pessoas manifestaram-se na audiência. A maioria das manifestações repercutiu a nota conjunta da ABEF e CFF (clique aqui para ver a nota), pela defesa da modalidade presencial e da manutenção da carga horária proposta de cinco mil horas. A maioria das manifestações ressaltaram também a natureza participativa do movimento articulado pela ABEF e CFF que mobilizou a categoria na discussão de uma proposta de DCNs, culminando com o documento entregue ao CNE em 2016.
Algumas intervenções propuseram flexibilização das cargas horárias dos eixos e dos estágios, reforçaram a importância de destinar 50% da carga horária para atividades práticas, levantaram a dificuldade de operacionalizar os eixos e as áreas conforme os percentuais propostos, apontaram a importância de se destinar 10% da carga horária do curso para extensão universitária. Houve falas em contrário e em defesa dos coordenadores de curso e membros do NDE serem obrigados a ter registro em Conselho Regional de Farmácia. Houve também falas pontuais em questões como PICs, integração ensino-saúde, metodologias ativas, entre outros aspectos.
Tanto o relator do parecer, conselheiro Yugo Okida, quanto o presidente Curi acolheram as manifestações dos participantes e argumentaram sobre os dois principais pontos:
Modalidade Educacional: o argumento dos representantes do CNE aponta que a LDB (lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996) confere autonomia às universidades para organizar os currículos dos cursos de graduação sem fazer restrição de modalidade educacional a qualquer campo de conhecimento. Portanto, segundo o CNE, as DCNs não podem definir a modalidade presencial como obrigatória, sob pena de ferir a legislação citada. O presidente Curi opinou que considera inadequada a modalidade EaD para a área de saúde, mas alegou que o caminho para a proibição não pode ser a restrição nas DCNs.
Carga-horária de cinco mil horas: o relator argumentou que o CNE regulamentou o tema na resolução nº 04 de 06 de abril de 2009 (rces0409), definindo carga-horária e tempo de integralização dos cursos da área da saúde. Apontou que a câmara não pretende definir carga horária e duração nas DCNs específicas, que a definição de cinco mil horas para a Farmácia obrigaria a reforma da resolução citada, uma vez que lá está definida uma carga-horária de quatro mil horas e que não há previsão de tempo de integralização para uma carga horária de cinco mil horas. Finalmente, destacou-se que as manifestações sobre a carga-horária seriam consideradas na conclusão do parecer, mas advertindo sobre a dificuldade da proposta prosperar na Câmara de Educação Superior.
A ABEF considera que o parecer apresentado e o texto referência contêm avanços na medida em que o CNE incorporou a maioria das propostas encaminhadas a partir da mobilização da categoria. Porém, considera fundamental a questão da modalidade educacional presencial e a carga horária de cinco mil horas, e continuará lutando para conquistar a aprovação desses itens.
As DCNs da Farmácia devem seguir para apreciação e aprovação na reunião do CNE em junho, que ocorrerá em Manaus, havendo possibilidade encaminhar ainda na reunião de maio. Esta é a etapa final que transforma a proposta em resolução.
A Diretoria da ABEF agradece ao CNE pela realização da audiência pública, ao CFF pela parceria na luta pela educação farmacêutica, e a todos os colegas e entidades que contribuíram para reforçar a mobilização da categoria durante a audiência. Precisamos continuar mobilizados para alcançar uma educação farmacêutica de qualidade para o Brasil.