Reunião Ampliada do GT – DCN da CIRHRT/CNS
Os diretores Paulo Sergio Dourado Arrais (UFC) e Ester Massae Okamoto Dalla Costa (UEL) representaram a ABEF na Reunião Ampliada do GT-DCN da Comissão Intersetorial de Recursos Humanos e Relações de Trabalho do Conselho Nacional de Saúde – CIRHRT/CNS
A pauta da reunião foi:
- Discussão sobre a Educação a Distância em saúde com a participação do titular da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) do MEC, Dr. Henrique Sartori, da representante da Coordenadora Pedagógica da Diretoria de Avaliação da Educação Superior/INEP, Ana Carolina de Aguiar Moreira Oliveira, e da coordenadora da Unidade Técnica de Capacidades Humanas em saúde da OPAS, Mônica Padilla.
- Apresentação das Recomendações da CIRHRT/CNS às Diretrizes Curriculares Nacionais comuns aos cursos de graduação da área da saúde, com o olhar do controle/participação social sobre a temática, elaboradas a partir do texto de referência (Documento Orientador) debatido em reunião realizada no dia 2 de junho de 2017, que contou com a participação de membros da Diretoria colegiada da ABEF (prof. Paulo Arrais, profa. Ester Dalla Costa e prof. Luciano Soares). O texto final buscou incorporar as sugestões enviadas pelos participantes desse encontro.
- Apresentação de Documento do CNS com posicionamento contrário aos cursos de graduação na área da saúde ministrados na modalidade de Educação a Distância (EaD), acompanhado de logomarca criada pela área de comunicação deste Conselho. A proposta foi assinada pela ABEF e contará também com a assinatura de outras associações de ensino, conselhos, federações profissionais e executivas estudantis da área da saúde.
- Apresentação da moção de Apoio aos Projetos de Lei que tramitam na Câmara e no Senado Federal, com Relatoria do deputado Átila Lira e senador Sérgio Petecão, contrários ao disposto no Decreto nº 9.057/2017, no que se refere à EaD na graduação em saúde.
Na discussão sobre a Educação a Distância em saúde, os representantes da ABEF fizeram uma avaliação dos pontos negativos em que se encontrava esta proposta (ver quadro abaixo) e solicitaram ao Sr. Henrique Sartori que interrompesse todos os processos relativos a abertura, renovação ou reconhecimento dos cursos de graduação a distância na área da saúde, pois, a população brasileira corre sérios riscos ao serem atendidos por profissionais cuja formação nesta modalidade não garante a segurança necessária para tratar dos seus problemas de saúde.
A ABEF também apoia integralmente a nota técnica contra cursos de graduação na área da saúde ministrados na modalidade de educação a distância e a moção de apoio aos Projetos de Lei que tramitam na Câmara e no Senado Federal.
- Massificação do ensino na modalidade EAD sem atender os critérios definidos nos instrumentos legais (ex. oferta exagerada de vagas e de número de polos);
- Abertura de cursos que desconsideram a necessidade social, centrado em grandes centros e regiões que já possuem número excessivo de cursos presenciais;
- Abertura de cursos na modalidade EAD sem considerar que existe um número significante de vagas ociosas no modelo presencial;
- Flexibilização nos processos de avaliação que só levará em consideração a visita nas sedes;
- As mudanças nos instrumentos de avaliação dos cursos que não contou com a participação da sociedade;
- A maioria das IES que ofertam cursos de graduação na modalidade EAD na área da Farmácia possuem notas Enade entre 1 e 2;
- A incapacidade dos cenários de prática em receber número significante de estudantes.
Participaram também representantes de outras associações de ensino, dos conselhos Federais, das Federações Profissionais e Executivas Estudantis da área da saúde.
Na reunião, lançou-se um manifesto por meio da Nota Pública subscrita por Associações de Ensino, Conselhos Federais, Federações Profissionais e Executivas Estudantis da área da Saúde.
Veja aqui fotos do evento.